A Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE) está a reformular as regras do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia (PPEC). O documento estará em consulta pública até 1 de abril e o orçamento global mantém-se em 11,5 milhões de euros por ano.
Pela proposta da ERSE, o plano passará a contemplar o financiamento de medidas que contribuam para o cumprimento do Plano Nacional de Energia e Clima para 2030, e aí se incluirá o autoconsumo (por exemplo, por via da instalação de painéis solares), o armazenamento (baterias) e a gestão de consumos (que pode incluir serviços ou aplicações pelas quais os clientes consigam saber melhor o que gastam e como gastam, para adotarem comportamentos diferentes).
Outra das novidades do PPEC é a comparticipação dos promotores das medidas suba dos atuais 20% para 25% do custo da medida (no caso das medidas tangíveis). Em medidas intangíveis os promotores passarão a ter de suportar 5% do custo da iniciativa (até agora essas medidas eram pagas a 100% pelo PPEC).
A ERSE propõe ainda que no novo PPEC já não sejam financiadas campanhas para a distribuição de lâmpadas LED a clientes residenciais, exceto as que visem exclusivamente os clientes vulneráveis (famílias de menores rendimentos elegíveis para receber a tarifa social).
Há ainda outra novidade relevante no novo desempenho deste plano de promoção da eficiência energética: o PPEC deixará de contemplar apenas o sector elétrico e passará a admitir candidaturas que visem reduzir os consumos de gás natural.
As medidas tangíveis (que possam ser objeto de uma quantificação dos resultados obtidos) terão um limite de 800 mil euros por iniciativa, enquanto as intangíveis (por exemplo, campanhas de sensibilização do público) ficarão limitadas a 400 mil euros. Cada promotor não poderá ganhar mais do que quatro iniciativas.
Pela proposta da ERSE, também o calendário do programa sofre alguns ajustes. O plano passa a ser lançado a 1 de julho do ano anterior à implementação (até agora era lançado em janeiro do próprio ano), com prazo de candidaturas até 15 de outubro (em vez de abril do próprio ano). A aprovação das candidaturas decorrerá depois até 19 de junho, para que as medidas sejam efetivamente implementadas a partir de 1 de julho (em vez de janeiro do ano seguinte).
O Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia (PPEC)
Todos os anos a ERSE vem reservando um envelope financeiro para financiar medidas que visam a promoção da eficiência energética em Portugal, convidando empresas de energia e outras organizações a apresentar propostas para pôr o país a consumir menos.
O PPEC vem consignando 11,5 milhões de euros por ano para financiar medidas de eficiência energética e esse orçamento irá manter-se. O dinheiro vem dos próprios consumidores de energia: é um custo incorporado nas tarifas de uso do sistema elétrico. Ou seja, são os próprios consumidores de eletricidade a financiar medidas que fomentam um menor consumo, seja na indústria ou no segmento doméstico. Assim continuará, mas com algumas novidades daqui em diante.
